domingo, 14 de julho de 2013

Questão Comentada - Lei 8666/93 - Licitações

(CESPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO - TJ AL - 2012)

No que concerne à Lei de Licitações, a contratação de um conferencista de renome, durante a inauguração da nova sede do tribunal de justiça, para apresentar sua tese inédita e de interessedos serventuários e desembargadores caracteriza caso de
A - licitação por pregão.
B - licitação por convite.
C - licitação por leilão.
D - inexigibilidade de licitação.
E - dispensa de licitação.

GABARITO: D

Vide Artigo 25 da Lei 8.666/93

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
...
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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