Questão Comentada - Ajuda de Custo - Lei 8.112/90

(CESPE/TÉCNICO JUDICIÁRIO - TJ AL - 2012)

 Um servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, deve perceber, para custear suas despesas de instalação, 

A - indenização de transporte.
B - adicional pela prestação de serviço extraordinária.
C - diária.
D - vencimento básico.
E - ajuda de custo.

Gabarito: E

Vide Artigo 53 da Lei 8.112/90.

Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)